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Política Nacional

Temer sanciona MP que beneficia montadoras e contraria ‘mantra’ de Paulo Guedes

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Presidente Michel Temer sancionou MP que concede benefício fiscal a montadoras
Cesar Itiberê/PR – 8.11.18

Presidente Michel Temer sancionou MP que concede benefício fiscal a montadoras

Em tramitação relâmpago, o setor automobilístico ganhou novo regime tributário no Brasil e as montadoras terão benefícios fiscais já a partir do ano que vem. A medida provisória que prevê esse incentivo foi aprovada na noite dessa quarta-feira (7) na Câmara. Pautada por Eunício Oliveira (MBD-CE), a matéria passou também pelo plenário do Senado já na manhã desta quinta-feira (8). Menos de uma hora mais tarde, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o texto durante visita ao Salão do Automóvel, em São Paulo.

Segundo projeções da Receita Federal, a medida provisória que cria a chamada Rota 2030 resultará em renúncia fiscal de R$ 2,11 bilhões já no ano que vem, e de R$ 1,64 bilhão em 2020. O texto, defendido por Temer e Eunício Oliveira , dá crédito tributário à indústria automobilística com a contrapartida de que o setor invista em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Temer defendeu o incentivo às montadoras alegando que isso fará com que a qualidade da produção nacional de automóveis seja elevada. “Nosso governo está e continuará ao lado desta indústria que é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Exemplo de nosso compromisso é o Rota 2030, aprovado hoje, chave para que a produção nacional atinja novo padrão de qualidade”, escreveu o presidente em seu Twitter.

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Presidente do Senado, Eunício Oliveira nega 'pautas bombas' após aprovar benefício a montadoras
Geraldo Magela/Agência Senado – 8.11.18

Presidente do Senado, Eunício Oliveira nega ‘pautas bombas’ após aprovar benefício a montadoras

O projeto contraria um dos ‘mantras’ do economista Paulo Guedes, futuro ‘superministro’ da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL). Guedes já se posicionou, em diversas ocasiões, de forma contrária à concessão de subsídios para setores específicos.

Responsável por acelerar a tramitação do texto no Senado, Eunício disse não considerar que a MP seja uma ‘pauta-bomba’, pois, segundo ele, ela não amplia a renúncia fiscal em relação aos benefícios já concedidos atualmente.

“Não é ‘pauta-bomba’. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste”, declarou o emedebista.

Esse já é o segundo projeto contrário aos interesses da equipe econômica do futuro governo Bolsonaro que Eunício Oliveira leva a votação no Senado. Ainda nessa quarta-feira (7), o presidente da Casa surpreendeu e pautou para o plenário a votação do projeto que aumenta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de declarações do próprio Bolsonaro alegando que “não é momento” para esse reajuste, o texto acabou aprovado por 41 votos a 16.

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Política Nacional

Aécio recebeu propina da JBS escondida em caixas de sabão em pó, diz empresário

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Aécio Neves se tornou réu por dinheiro de Joesley Batista em abril deste ano
Geraldo Magela/Agência Senado – 5.7.17

Aécio Neves se tornou réu por dinheiro de Joesley Batista em abril deste ano

Um dos investigados na Operação Capitu, que  apura esquema de pagamento de propina da J&F (controladora da JBS) a políticos e a servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disse que repassou dinheiro escondido em caixas de pó a pessoas ligadas ao senador e deputado federal eleito por Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

De acordo com o empresário Waldir Rocha Pena, dono da rede de supermercados BH, ele encaminhou propina, “em nome da JBS”, a Aécio Neves por meio de quatro entregas a Frederico Pacheco, primo do tucano, e a Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

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As declarações foram feitas por Waldir em depoimento à Receita Federal, revelado nesta sexta-feira (16) em reportagem publicada pelo jornal O Globo . Após a matéria, no entanto, o advogado que representa o supermercado BH disse que “jamais houve pagamento de valores” ao tucano. “Não procedem as afirmativas feitas pelo sócio minoritário da empresa (sr. Waldir) e jamais houve pagamento de valores a título de propina ou a qualquer outro ao senhor Frederico Pacheco. Estes fatos serão esclarecidos oportunamente aos órgãos competentes”, informou a defesa, por meio de nota.

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As investigações da Operação Capitu já haviam identificado acordo entre a JBS e a rede de supermercados BH para o pagamento de propina – o que foi confirmado por Waldir. De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa se aproveitava do grande fluxo de dinheiro em espécie no varejo para “dar ar de licitude” no repasse de valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. Waldir chegou a ser preso, mas foi  solto no início desta semana após decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Frederico Pacheco e Mendherson Souza, citados pelo empresário no depoimento, já foram flagrados recebendo dinheiro em nome de Aécio em ocasião anterior, quando o tucano pediu dinheiro ao empresário Joesley Batista para pagar sua defesa em processos da Lava Jato. Frederico, Mendherson e Aécio se tornaram réus em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.

Em nota, a defesa de Aécio Neves negou que ele tenha recebido propina de Waldir Rocha e classificou o depoimento como “mentiroso”. “O senador desconhece o assunto. A total ausência de provas comprova o cárater mentiroso da afirmação. Todas as doações recebidas pela campanha nacional do PSDB em 2014 foram legais e estão devidamente declaradas junto à Justiça Eleitoral

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Política Nacional

PGR pede que inquérito contra Aécio Neves seja prorrogado no Supremo por 60 dias

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Aécio Neves é investigado por receber dinheiro da Odebrecht em sua campanha em 2014
Arquivo/Agência Brasil

Aécio Neves é investigado por receber dinheiro da Odebrecht em sua campanha em 2014

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a prorrogação do inquérito aberto contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por mais 60 dias. O pedido foi feito na última segunda-feira (12), mas só veio ao conhecimento público nesta sexta-feira (16).

O inquérito apura o suposto recebimento de valores indevidos da empreiteira Odebrecht pelo parlamentar em 2014. De acordo com o Ministério Público Federal, os repasses teriam ocorrido de forma dissimulada e por meio de uma empresa de publicidade conhecida como PVR Propaganda e Marketing, que pertence a Paulo Vasconcelos, responsável pela campanha de Aécio Neves em 2014.

O inquérito foi deferido pelo ministro Edson Fachin em abril de 2017 após três ex-executivos da Odebrecht dizerem, por meio de delações premiadas, que a campanha do político recebeu dinheiro da empreiteira durante o ano de 2014. Na época, o tucano tentava se eleger presidente da República, mas foi derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno.

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O nome de Aécio Neves aparece nas delações de dois executivos cruciais para o “esquema de corrupção” da Odebrecht : Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira.

O tucano foi eleito deputado federal nas eleições de 2018 e, portanto, vai continuar com foro privilegiado.

Por conta das acusações, o STF decidiu suspender o mandato de Aécio Neves em setembro de 2017. Em votação no Senado, porém, o tucano conseguiu 44 votos dos senadores, que devolveram a função para o político e, essa forma, o mantiveram sobre foro privilegiado.

Para justificar o pedido da segunda-feira (12), a PGR alegou que há diligências pendentes e necessárias para a investigação.

No inquérito, a defesa de Aécio Neves sustenta que o caso deve ser remetido para Justiça Eleitoral. Para os advogados, o caso trata de doações eleitorais, “não tendo correlação direta com supostas contrapartidas” por parte do senador.

Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes não tem um prazo para a decisão de aceitar ou não o pedido de Raquel Dodge contra Aécio Neves .

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*Com Agência Brasil

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