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Procurador-geral da ALMT ministrou palestra em Encontro Nacional de Procuradores

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Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participa, em Recife (PE), do XLV Encontro Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos que começou ontem (8) e termina hoje. O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, ministrou a palestra “Segurança jurídica, criação e eficiência na aplicação do Direito Público: recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”. O XLV Encontro reúne procuradores do Poder Legislativo e advogados do Senado para debater temas como o ativismo judicial e a possibilidade de usurpação das competências do Legislativo e as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O convite ao procurador foi feito pela Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e é referendado pela experiência da ALMT na aplicação das alterações em casos de servidores estabilizados e do plano de carreira dos servidores. Grhegory Maia, explicou que “A LINDB é uma norma geral que se aplica a todos os segmentos do Direito e foi atualizada para regulamentar situações que envolvam segurança jurídica. A alteração prevê que haja uma norma de transição para mudanças de entendimento de decisões administrativas, como é o caso de planos de carreira e até mesmo da estabilização de servidores”.

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Grhegory Maia disse ainda que há uma relação de proximidade entre a procuradoria da Assembleia de Mato Grosso e a Anpal que tem resultado em atualização e troca de experiências entre procuradores. “Os procuradores Francisco de Brito Júnior e Gustavo Roberto Carminatti Coelho integram a associação, e sempre que podemos nos reunimos para compartilhar os trabalhos desenvolvidos”, explicou.

O Encontro Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos reúne procuradores e advogados públicos que trabalham no Poder Legislativo. Hoje tem uma programação especial sobre os 30 anos da Constituição Federal e os 25 anos da Anpal, com um debate para reflexões e perspectivas da entidade.

 

 

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Instituto Memória do Poder Legislativo comemora 31 anos preservando a história de Mato Grosso

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Foto: JLSiqueira

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Secretaria de Comunicação Social

HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

No dia 04 de dezembro de 1987, sob a presidência do então deputado estadual Roberto França Auad, a Assembleia Legislativa aprovou a Resolução nº 16/87 – que seria publicada cinco dias depois – cujo teor definiu a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso (IMPL).

Proposta pela Mesa Diretora, a criação da instituição foi na verdade idealizada pelo então parlamentar Teocles Maciel e, originalmente conforme a justificativa da resolução, sua “finalidade maior é o resgate de toda a história recente do Poder Legislativo e daqueles brasileiros que enobreceram o Estado de Mato Grosso”.

De então para o próximo 04 de dezembro, quando o IMPL completará 31 anos de existência, a instituição ampliou imensamente seu leque de atuação na preservação da história mato-grossense, bem como na promoção de exposições e atividades culturais da Casa.

HISTÓRIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem grande parte da sua história registrada cuidadosamente pelo IMPL. O IMPL é responsável por arquivar documentos de forma adequada – usando de técnicas específicas para minimizar o desgaste do tempo – e ainda restaura materiais que sofreram o impacto dos anos.

 Para comemorar o 31º aniversário da instituição, a Casa de Leis aprovou um novo selo – desenvolvido pelo setor de Publicidade e Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação – e está em fase final da readequação do seu memorial, que se encontra instalado na entrada principal do Instituto.

 “Será instalada uma TV para a exibição de documentários, montada uma exposição permanente sobre a história de Mato Grosso com painéis fotográficos e documentais, além da instalação de moderna iluminação e de um totem eletrônico para facilitar aos visitantes e pesquisadores o acesso às informações”, adianta a superintendente do IMPL, Mara Regina Visnadi.

Guardar a história do Poder Legislativo de Mato Grosso é guardar o próprio Estado. “A principal finalidade do Instituto é essa mesmo: ser o guardião da memória do parlamento mato-grossense”, explica a superintendente.

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Natural de Marialva (PR), Mara Visnadi está em Mato Grosso desde 1979. Graduada em Pedagogia pelas Faculdades Integradas de Diamantino, integra o quadro de servidores da ALMT desde 2007 e, no ano passado, assumiu o comando do IMPL.

A equipe do setor está em processo de digitalização dos documentos e catalogação de todas as fotografias de deputados, de eventos, de atividades da Assembleia – sempre com luvas e máscaras, para proteger a saúde do trabalhador, bem como, evitar que a umidade da respiração deteriore os arquivos.]

“Muitas instituições terceirizam este serviço, mas nós temos muito cuidado, até ‘ciúme’ da nossa documentação histórica”, assinala Visnadi.

Também para garantir a segurança dos documentos, está em andamento uma reforma de uma parte do espaço físico do IMPL para a criação de um laboratório de restauração, que estará disponível em 2019. Outra ação próxima será o isolamento do acervo por uma parede de vidro. O objetivo é resguardar a saúde dos servidores na questão da insalubridade e proteger os arquivos da deterioração por conta da umidade.

LIVROS

No próximo ano, o Instituto Memória também fará a publicação de três livros com temática histórica.

O primeiro é um catálogo fotográfico sobre a trajetória de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, com fotografias doadas pelo Exército Brasileiro. O material está pronto, aguardando ordem de serviço para sua publicação. Além do livro impresso, o catálogo já está readequado em forma de painéis para exposição.

Discursos memoráveis do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, o qual denomina o atual prédio da Casa de Leis, também estão compilados em forma de livro. Reconhecido nacionalmente pelo movimento de redemocratização do Brasil – “Diretas Já” – o saudoso líder político será homenageado pela Assembleia Legislativa.

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Também está em edição a “Árvore Genealógica dos Municípios de Cuiabá”. Ela Idealizada pelo padre jesuíta José de Moura e Silva, que dedicou a maior de sua vida a nosso Estado. A ideia é registrar por ordem cronológica, a criação de cada município de Mato Grosso, a partir de Cuiabá, que foi a primeira cidade do estado de Mato Grosso. Cuiabá deu origem a todos os demais municípios. Atualmente a obra está sendo finalizada pela equipe do IMPL, com a orientação da professora e pesquisadora Cleonice Nobre de Miranda, que auxiliou o estudo de Moura e Silva até o falecimento do religioso, quando assumiu a coordenação do trabalho.

CULTURA

Além da atividade fim do IMPL, a equipe do Instituto também é responsável por diversos eventos culturais da ALMT. A instituição mantém 14 exposições temáticas, que são montadas na própria Casa, no Projeto Educação em Movimento – integrado ao Programa Assembleia Itinerante que percorre as regiões polo do Estado – e em espaços públicos a convite, tais o “Ganha Tempo”, escolas, feiras literárias entre outros.

Anualmente, organiza ainda a feira ‘Prata da Casa’ – que expõe, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa, artesanato e gastronomia produzidos por servidores e dependentes – além de apresentações musicais e recitais de poesia.  O evento é realizado quatro vezes ao ano: Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia do Servidor Público e Natal. O IMPL também organiza a já tradicional festa junina.

O Instituto Memória dá suporte, ainda, ao Coral dos servidores da ALMT, que faz apresentações nos eventos da Casa, bem como em atividades externas, também a convite. A instituição ainda responde ainda pela pinacoteca da ALMT – todos os quadros artísticos e painéis fotográficos que ornamentam as dependências do Legislativo estadual estão sob a guarda do IMPL.

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Maluf defende redução da máquina pública e participação dos Poderes

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), considera positiva a decisão anunciada nesta semana pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) de reduzir o número de secretarias e cortar cerca de 3 mil cargos comissionados no Executivo estadual. A intenção de Mendes, conforme divulgado pela imprensa local, é enxugar de 24 para 15 secretarias, promovendo, para isso, a extinção de algumas e fusão de outras.

Guilherme Maluf afirma que a redução da máquina pública será importante para economia de recursos, porém chama a atenção para a necessidade de adoção de outras medidas. 

“Só isso não vai ser suficiente. Os poderes terão que fazer sua parte e o próprio Executivo também precisa dar agilidade e mais eficiência à máquina pública. É necessário dar continuidade a essas ações, mas o Mauro está começando com o pé direito, mostrando que está fazendo sua parte”, disse, nesta terça-feira (13).

Como forma de colaborar para melhoria da situação econômica do estado, Maluf defende, por exemplo, a redução do número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa. “Precisamos fazer uma avaliação interna e ver onde podemos cortar gastos. Todos precisam fazer a sua parte”, ressalta.

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Durante a sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (2015-2017), Guilherme Maluf implantou um sistema eficiente de gestão e modernização da estrutura organizacional e administrativa, que resultou em maior transparência, eficiência e economia de recursos. A medida possibilitou a realização de ações importantes, como a devolução de R$ 20 milhões ao Governo do Estado para aquisição de 145 ambulâncias, que foram distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses para transporte de pacientes.

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