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Polícia Civil resgata trabalhadores em condições análogas de escravidão em São Félix do Araguaia

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Assessoria | PJC-MT

Dívidas com o patrão que nunca reduziam, comidas e bebidas insuficientes, assédios e ameaças, habitações sujas e condições sub-humanas. A Polícia Judiciária Civil encontrou essa realidade durante investigação de posse de armas de fogo, e verificação de denúncia anônima de trabalho escravo, em uma propriedade rural do município de São Félix do Araguaia. O proprietário do local foi preso em flagrante.

No momento da entrada dos policiais, na manhã de quarta-feira (08), na Fazenda Mata Verde, às margens do Rio Xavantinho, cinco trabalhadores apontaram o que possuíam para se alimentar no dia: apenas um quilo de arroz. Por “sorte” na noite anterior também puderam comer um peixe que conseguiram pescar.

A ação mobilizou policiais civis dos municípios de Confresa e São Félix do Araguaia, em cumprimento a mandado de busca e apreensão oriundo da Comarca de São Félix do Araguaia, com apoio do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), de Confresa.

Prisão

O suspeito Fernando Jorge Bittencort da Silva, 61, foi preso em flagrante por redução à condição análoga de escravidão e por posse irregular de arma de fogo (foram apreendidas na propriedade, munições de calibre .36). Ele é investigado também por outros crimes, dentre eles o homicídio que vitimou um fazendeiro, no ano de 2016, e ainda por integrar uma rede de tráfico internacional de drogas.

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Em março de 2017, durante deflagração da operação Zona Rural Segura, foram apreendidas diversas armas de fogo na mesma propriedade, incluindo pistolas automáticas de uso restrito das forças policiais, com carregadores alongados. Na ocasião também foi cumprido contra ele um mandado de prisão temporária. 

O suspeito possui ainda condenação de 09 anos de reclusão na Comarca de Caxias do Sul (RS) por tráfico internacional de drogas e de armas.

Dívida crescente

Os trabalhadores da Fazenda Mata Verde relataram aos policiais que não tinham a carteira de trabalho assinada e os salários estavam atrasados. Eles ainda eram constragidos a assinar recibos sobre pagamentos no valor de R$ 6 mil, no entanto, recebiam próximo de R$ 1.000.

Fernando informava aos funcionários que o restante do valor era retido por ele para pagar as dívidas que os trabalhadores contraíam ao usar a estrutura da propriedade e a alimentação que consumiam, porém nunca mostrou aos contratados notas fiscais ou detalhou as supostas dívidas. Um dos exemplos de preços abusivos que teriam sido repassados por Fernando era o da gasolina, que cobrava R$ 10, o litro.

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No começo da noite, os funcionários contaram que usavam a bateria de uma motocicleta para conseguir iluminar o alojamento, distante cerca de 04km da sede da fazenda. Eles também dormiam em camas improvisadas (colchões sobre tijolos) ou redes, e não tinham acesso a banheiro. Também eram impedidos de sair do “emprego” antes de quitar todo o débito com Fernando.

Investigação

De acordo com a delegada à frente do trabalho, Lizzia Kelly Ferraro Noya, o ponto de partida para a ação na fazenda, e a representação pelo mandado de busca e apreensão, foi a fundada suspeita de que Fernando continuasse a possuir armas de fogo no local, mesmo após ações pretéritas que aprenderam armamento no local. O cumprimento do mandado foi realizado por equipe coordenada pelo delegado André Rigonato, da Delegacia de Polícia de Confresa, que também acompanha as investigações.

Os trabalhos prosseguem na Delegacia de Polícia de São Félix do Araguaia, especialmente no intuito de identificar outros trabalhadores que teriam sido submetidos à condição análoga de escravidão.

O suspeito foi encaminhado para unidade prisional (Cadeia Pública) ficando à disposição do Judiciário.

 

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PLANTÃO COMUNICAÇÃO

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A Assessoria de Comunicação Social da PJC informa que o plantão deste final de semana está sob responsabilidade da servidora Luciene Oliveira, para liberação de matérias factuais e urgentes, no período matutino, e atendimento de caráter EMERGENCIAL à imprensa, nas demandas que necessitam de assessoramento  ou resposta institucional. O telefone de contato é (65) 9 9962-6190

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Operação prende 5 empresários do ramo de óleos lubrificantes e apreende cerca de 100 mil litros de produtos perigosos

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Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) divulgou o balanço da operação “Metal nas Nuvens”, deflagrada na terça-feira (13.11), para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em empresas suspeitas de atuação irregular na coleta,  armazenamento e/ou rerrefino de óleo lubrificante. A operação Metal nas Nuvens (em alusão à música da banda Legião Urbana que trata do assunto), ocorreu nos  municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé.

Cinco empresários, donos ou responsáveis pelos estabelecimentos foram presos em crimes ambientais previstos no artigo 56 da Lei 9605/98, – por guardar ou ter em depósito, manusear ou utilizar produtos perigosos, onde se enquadra o óleo contaminado, dentre outros. Ao todo, 10 pessoas foram indiciadas nos crimes.

Oito  empresas que continham ilegalmente os produtos foram embargas. Nos locais, os policiais, agentes de fiscalização e peritos, apreenderam  161 tambores com capacidade de 200 litros, 5 containeres, 7 tanques horizontais, 2 tanques verticais e 17 galões com capacidade de 20 litros. A apreensão dos produtos perigosos pode chegar a uma quantidade aproximada de 100 mil litros. Também  foram apreendidos 2 caminhões tanque.

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Os produtos ilegais e os instrumentos dos crimes serão doados conforme já decidido pelo Poder Judiciário. Os veículos poderão ser perdidos após decisão judicial, pois foram identificados nas investigações como sendo instrumentos que habitualmente são utilizados para a prática de crimes ambientais, na coleta e distribuição do produto altamente perigoso e nocivo ao meio ambiente.

Foram lavradas multas administrativas em torno de R$ 60 mil, para cada um dos infratores.

A operação foi uma ação conjunta da Delegacia do Meio Ambiente com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e peritos ambientais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), apoiada por policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública (DEFAZ) , Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).

O delegado-adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani,  explicou que o óleo contaminado é altamente perigoso ao meio ambiente e por tal motivo a resolução do CONAMA nº 362/2005 determina que seu único destino é rerrefino.

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Segundo ele, trata-se de um produto rigorosamente controlado e que para armazenamento e transporte é necessário licenças de operação dos órgãos federais e estaduais, registro na Agência Nacional de Petróleo, alvarás municipais, plano de atendimento emergencial, dentre outros documentos.

 “É importantíssimo que o setor comercial e industrial que produza esse material (óleo usado) abstenha-se de forma absoluta de destinar esse produto à pessoas não credenciadas e não disponham das respectivas licenças ambientais para a realização da coleta e transporte do lubrificante, sob pena inclusive desses comerciantes e empresários se envolveram como partícipes e/ou co-autores dos crimes ambientais. Os trabalhos investigativos continuarão com o objetivo de prender essas quadrilhas que insistem em praticar crimes e lesar irreversivelmente o meio ambiente”, esclareceu.

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