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Mato Grosso

Polícia Civil e Sefaz realizam ação integrada contra sonegação fiscal

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Cargas de nove empresas foram retidas, nesta quarta-feira (19.04), durante operação conjunta realizada entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). A ação ocorreu no Posto Fiscal Flávio Gomes, localizado na BR-364, na saída de Cuiabá em direção a Rondonópolis.

O trabalho integrado foi inserido na operação Bairro Seguro, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e vai ao encontro das ações já realizadas pela Sefaz.

“Queremos ampliar o ambiente saudável de negócios no estado e a Sefaz está intensificando as ações de fiscalizações também por meio de operações integradas com diversos órgãos. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas e empresas que trabalham e recolhem seus tributos corretamente não sofram com a concorrência desleal daqueles que operam fora da legalidade”, pontuou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira. O gestor lembrou que o não recolhimento de impostos devidos reflete diretamente nas ações de políticas públicas voltadas para a população, como nas áreas de saúde, segurança e educação.

Os caminhões com irregularidades transportavam produtos como queijo, cimento, papel reciclado, frios, cerveja, parafusos, entre outros. Durante a operação desta quarta-feira, os fiscais da Sefaz e policiais da Delegacia Fazendária abordaram mais de 300 veículos.

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Das cargas retidas, quatro não apresentaram a nota fiscal das mercadorias, uma apresentou a documentação após o início da fiscalização e outra, que possui irregularidades com o fisco de Mato Grosso, apresentou documento comprovando a antecipação do pagamento do imposto referente à carga que estava sendo transportada. Nos outros três veículos, ficou constatado que não houve apresentação da documentação fiscal devida quando da entrada da mercadoria no estado.

As mercadorias ficaram retidas até a regularização da documentação fiscal e recolhimento do imposto, após o auto de infração. Nove Termos de Apreensão e Depósito (TAD) foram firmados, totalizando R$ 103,3 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas.

O gerente de Fiscalização Volante, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito, Gilson Wanderley Pregely, explicou que durante as ações de fiscalização são conferidas as documentações da mercadoria e do serviço de transporte, assim como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e). “Quando há suspeita de irregularidade, é realizada a conferência da mercadoria e, nos casos confirmados, a carga fica retida até a empresa regularizar a situação ou apresentas a documentação fiscal devida”, disse.

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A delegada da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim, destacou a relevância do trabalho conjunto da Delegacia com a Secretaria de Fazenda para reduzir, de forma considerável, a sonegação fiscal que tanto compromete a arrecadação do Estado. “É um trabalho muito importante porque busca difundir o risco fiscal e combater a sonegação de impostos”, declarou.

Durante a ação, também foram realizadas autuações da Agência Nacional de Transporte Público (ANTP), sendo seis referentes ao registro do transportador, três relacionadas ao pagamento eletrônico de frete e sete referentes a vale pedágio obrigatório.

Intensificação

Com o objetivo de incrementar a receita estadual, a Sefaz-MT tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado para coibir qualquer tipo de sonegação.

Além das fiscalizações nos postos fiscais, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para coibir tanto as notas fiscais irregulares, com valores subfaturados, como caminhões que percorrem o estado sem o devido imposto recolhido.

Crime

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

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Mato Grosso

Governo fortalece as ações de combate à corrupção no Estado nos últimos quatro anos

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Mato Grosso saiu na frente no combate à corrupção e também em ferramentas que fortaleceram a transparência nas ações do Poder Executivo nos últimos quatro anos. Para isso, o Governo do Estado reformulou o Portal Transparência, ampliando as funcionalidades e qualidade das informações, possibilitando ao cidadão um maior controle social dos gastos públicos.

A medida foi realizada pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), criado na gestão Pero Taques em 2015, para promover ações no combate aos atos ilícitos na administração pública e criar políticas de prevenção à corrupção no Estado.

O portal disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais.

Também abriga as relações dos Conselhos de Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Desde a implantação da nova plataforma, realizada em 2016, quase 300 mil pessoas acessaram o site.

Ainda no mesmo ano, Mato Grosso foi considerado o terceiro Estado mais transparente da federação, em relação a outros 27 Estados, conforme o Ranking Nacional da Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Christian Pizzato, a transparência e a promoção da integridade são ações que não apresentam um resultado rápido, mas se continuamente aplicadas permitem um resultado duradouro.

 

“Um ambiente ético, com pessoas engajadas no combate a pequenos desvios, não permitirá que terceiros, com vocação para corrupção, se sintam estimulados a realizá-la. No caso da transparência, quando demonstrada como são tomadas as decisões, executadas as políticas de aquisição, contratação e definição de prioridades, permite ao cidadão acompanhar a entrada e a saída de recursos, coibindo muitos desvios, tanto de finalidade, como a corrupção propriamente dita”.

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Combate à Corrupção

O canal de comunicação digital “Denúncia Agora” foi outra ferramenta criada pelo GTCC para prevenir e combater a corrupção no âmbito do Poder Executivo. De janeiro a outubro deste ano, o canal recebeu 530 denúncias relacionadas a improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção. A quantia supera os anos anteriores, quando foram registradas 64 denúncias em 2016 e 157 em 2017.

Algumas denúncias apuradas resultaram na prisão de um lobbysta na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na deflagração da operação Zaqueus da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e na investigação pelo Ministério Público Estado, de indícios de superfaturamento em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde.

Pelo canal qualquer pessoa pode enviar denúncias pelo site www.denunciaagora.com.br, ou ainda por ofício, pelo telefone (65) 3613-4558 e pessoalmente no GTCC, localizado na Avenida 1 – Complexo Palácio Paiaguás (Centro Político Administrativo), das 13h às 19h. O denunciante pode manter o anonimato.

Mais avanços

Para evitar a prática de desvios ou irregularidades em contratos de serviços prestados por empresas à administração pública, o Governo do Estado criou a “Cláusula Anticorrupção” assegurando a qualidade dos serviços públicos no Estado.

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Pela cláusula empresas, cuja participação em atos de corrupção for devidamente comprovada, terão seus contratos rescindidos. A medida foi publicada no decreto n° 572, alterando o decreto n° 7.217, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso.

Outro avanço foi a criação do “Programa Integridade”, que ampliou as ações para criar um ambiente íntegro no Estado, garantindo aos servidores e fornecedores, bem como, ao cidadão a atuação correta dos órgãos públicos.

Além disso, o GTCC ofereceu capacitações com profissionais que trabalham para promover a ética e combater à corrupção no país, como o juiz Sérgio Moro, que participou do Seminário de Ética Pública, realizado em setembro de 2016.

Ao todo, 2.574 servidores participaram de capacitações, promovidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso (Consep).

O GTCC realizou ainda a Semana de Combate à Corrupção, Programa “Ser Empresa”,  Programa Gasto Público: “É da Minha Conta, Sim”, Programa Jovem Multiplicador: A Nova Geração do Controle Social, além de participou da Caravana da Transformação, ministrando palestras aos estudantes sobre a cidadania, honestidade, ética, moral e respeito às leis a ao próximo.

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Mato Grosso

Polícia Militar promove a 1ª Corrida de Rua de Nobres neste domingo

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A 1ª Corrida de Rua realizada pela Polícia Militar, por meio do 7° Batalhão, reunirá cerca de 400 atletas neste domingo (18.11), em Nobres, um dos paraísos naturais de Mato Grosso. A largada está confirmada para as 7h.

O percurso de 7km será pelas ruas da cidade e reunirá atletas profissionais e amadores, mulheres e homens que moraram na cidade e em municípios da região, incluindo da capital mato-grossense.

Para este evento, o 7° Batalhão da PMMT, com sede em Rosário Oeste, firmou parceria com o Grêmio Recreativo e Esportivo da própria unidade no intuito de promover a prática esportiva e proporcionar maior interação da Polícia Militar com a sociedade.

A corrida está dividida em três categorias: geral, militar (PM, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas) e portador de deficiência.

Nobres é um município turístico, dotado de piscinas naturais para flutuação e cachoeiras. Localizado a 122 quilômetros de Cuiabá, tem pouco mais de 15 mil moradores. Lá os serviços de segurança são desenvolvidos pela 1ª Companhia, unidade do 2º Comando Regional vinculada operacionalmente ao 7° Batalhão de Rosário Oeste.  

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