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Policia Federal

PF investiga pagamento de propina para liberação de atos de ofício no MAPA

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (9/11), com o apoio da Receita Federal do Brasil, a Operação Capitu, para desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram mobilizados 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal.

Inquérito policial foi instaurado em maio deste ano, baseado em declarações prestadas por Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam, direta ou indiretamente, no MAPA, em 2014 e 2015.

A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no MAPA, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal. Este grupo dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um Deputado Federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.

Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.

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O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um Deputado Federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado R$ 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido. A bancada mineira desse partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões.

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Durante as investigações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, CAPITU, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.

Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, na sede da PF em Belo Horizonte (Rua Nascimento Gurgel, 30, bairro Gutierrez).

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

cs.srmg@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

Contato: (31) 3330-5270

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Policia Federal

PF deflagra operação de repressão ao tráfico interestadual de drogas

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Piracicaba/SP – a Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13/11) a Operação Granel, voltada à repressão do crime organizado e do tráfico interestadual de drogas, em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Policiais cumprem 15 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de apreensão e sequestro de bens. As diligências ocorrem simultaneamente em Limeira-SP, São Paulo-SP, Arujá-SP, Dourados-MS e Fortaleza-CE.

A investigação teve início em agosto de 2017. Durante esse período foram apreendidos 1,1 toneladas de cocaína quase 60 Kg de maconha, 1,4 toneladas de produtos químicos, um bitrem, dois automóveis e R$ 103 mil em dinheiro. Foram identificados e fechados três laboratórios de preparação de drogas em Limeira, Nazaré Paulista e Guarulhos. Treze pessoas foram presas em flagrante por crime de tráfico de drogas.

Os laboratórios funcionavam em imóveis rurais e contavam com grande quantidade de máquinas e equipamentos fabricados ou adaptados para a preparação e embalagem de drogas. Em Limeira, as quatro máquinas apreendidas tinham capacidade para embalar 7.200 porções por hora. Um cômodo subterrâneo secreto estava em construção. Em Guarulhos, dez fornos de micro-ondas eram utilizados para secagem das drogas.

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Das quinze pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada, onze já se encontram recolhidas no sistema prisional em decorrência de prisão em flagrante.

Os mandados de sequestro e de apreensão de bens se referem a sete imóveis, um automóvel de luxo e dois caminhões, no valor total estimado de R$5 milhões.

O líder da organização criminosa é natural do Ceará. Ele também possui ligação com facção criminosa que atua em âmbito nacional. Uma mansão em condomínio de luxo em Fortaleza foi adquirida de pessoa investigada por suposto envolvimento nas mortes de dois importantes membros da facção no início de 2018, em Aquiraz-CE.

Os presos ficarão à disposição da Justiça Criminal de Limeira e do Gaeco-Piracicaba. Eles serão indiciados pelos crimes de organização criminosa, tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 53 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Piracicaba/SP

Contato: 3301 5210

*** O nome da operação se refere ao tipo de carga utilizado para transporte dissimulado das drogas.

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Policia Federal

PF prende duas pessoas e apreende quase 10 kg de cocaína

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Guarulhos/SP – A PF apreendeu, em ações distintas, entre os dias 13 e 14/11, no Aeroporto Internacional de São Paulo, drogas com passageiros e dentro de remessa postal.

Na tarde da terça-feira (13), no porão de bagagens, policiais federais identificaram substância suspeita no interior de duas malas pertencentes a uma passageira que desembarcou de voo procedente de Lima, no Peru, e embarcaria com destino à Barcelona, na Espanha. A passageira foi localizada e conduzida à delegacia para realização de perícia em seus pertences. Nas estruturas de duas malas, foram encontrados dois pacotes contendo uma substância em pó branca, cujos exames periciais resultaram positivo para cocaína, somando um volume total de mais de seis quilos.

Servidores da Receita Federal suspeitaram de um volume, a ser remetido para Hong Kong, por meio de courrier, que era descrito como cosméticos para cabelos e sabão, mas que apresentavam, por meio do raio-x, imagens consistentes com as de drogas. O volume foi separado e levado à PF, onde foi periciado. Os peritos federais identificaram mais de um quilo de cocaína dentro de uma embalagem de sabão. Foi instaurado inquérito policial com o objetivo de se identificar os responsáveis pela substância ilícita.

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Na madrugada desta quarta-feira (14), policiais federais abordaram uma passageira, nacional da Namíbia, de 32 anos, para busca pessoal e revista das bagagens, após analisarem as imagens do aparelho de raio-x e identificarem, dentro de sua bagagem de mão, substância orgânica nas estruturas de uma mala. Em sede policial, a mala foi desmontada e os peritos federais encontraram mais de um quilo de cocaína. A suspeita pretendia embarcar em voo com destino à Doha, no Catar.

Os presos serão encaminhados aos presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Contato: (11) 2445-2212

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