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Nacional

MBL entra com ação popular contra a aprovação do aumento de salário do STF

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Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal
Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18

Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), o advogado Rubinho Nunes, entrou com uma Ação Popular, na 6ª Vara Federal de Campinas, contra o Senado Federal pedindo a suspensão do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Nunes, o reajuste é “absurdo, imoral e ilegal”.

Na ação, o advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no princípio da moralidade e na defesa da dignidade de todos os brasileiros.

Na quarta-feira (7), o  Senado aprovou o aumento do salário dos ministros do STF, por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O aumento aprovado foi de 16,38% e o salário dos integrantes do Supremo passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora necessita da aprovação do presidente Michel Temer (MDB).

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Na peça contra o aumento, o advogado sustenta que na cosulta popular no Senado a mioria da população foi contrao aumento para o STF . Nunes alega ainda que parte dos  senadores que aprovaram a medida não tiveram o seu mandato renovado nas eleições deste ano e portanto não teriam legitimidade para aprovar a medida.

“Não se mostra moral a aprovação de Projeto de tamanha relevância nacional por senadores que sequer gozam de legitimidade, pois expulsos do Senado pelo voto popular. A imoralidade é patente, inquestionável e indiscutível, tal qual a ilegalidade do ato, que notadamente causa revolta popular”, escreveu o advogado.

Ao defender que houve um ato de ‘imoralidade’ por parte do Senado ao aprovar o aumento, Nunes alega que o país ainda vive uma “severa crise econômica” e que é necessário auteridade para equilibrar as contas públicas.

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“Indiscutivelmente a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar uma abjeta carga tributária para custear
privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos Eminentes Ministrios do STF”, defendeu o advogado do MBL .

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CIA conclui que príncipe saudita encomendou morte de Jamal Khashoggi

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A CIA, agência de inteligência norte-americana, conclui que o príncipe herdeiro saudita Mohammed Bin Salman foi quem ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi , segundo o Washington Post dessa sexta-feira (16). A conclusão contraria o discurso do governo saudita que negava o envolvimento do monarca.

Jamal Khashoggi foi morto em outubro passado quando estava no consulado saudita em Instambul, na Turquia. O jornalista precisava de documentos para realizar o casamento com uma mulher turca.

O jornal havia apurado que a CIA chegou a essa conclusão após examinar várias fontes de inteligência e autoridades norte-americanas têm confiado nessa avaliação. Já o governo saudita nega o envolvimento de Bin Salman na morte de Khashoggi.

Fatimah Baeshen, porta-voz da embaixada saudita em Washington, disse ao jornal que as alegações da “suposta avaliação da CIA são falsas”.

Khashoggi fazia parte da realeza saudita e se tornou crítico do governo do país. Ele desapareceu após sua ida ao consulado saudita.

A CIA estava com uma ligação feita pelo irmão do príncipe, Khalid Bin Salman, a Khashoggi, em que encoraja o jornalista a ir até o consulado para obter os documentos. Fontes disseram ao Post que Khalid fez a ligação sob ordem de seu irmão.

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Baeshen disse ao Post que Khalid, que é o embaixador saudita nos EUA, e Khashoggi nunca discutiram “qualquer coisa relacionada a ir para a Turquia”.

A CIA também examinou uma gravação de áudio feita no consulado saudita e que foi fornecida pelo governo turco. Era após a morte do jornalista.  Maher Mutreb, um suposto integrante da equipe saudita e funcionário da segurança do príncipe herdeiro, encaminhou o telefonema para um dos principais assessores de Bin Salman, informando que o trabalho estava concluído.

A CIA não sabe a localização dos restos mortais de Khashoggi. A administração de Trump, na quinta-feira, impôs penalidades a 17 indivíduos sobre seus supostos papéis no assassinato de Khashoggi. O assassinato de Khashoggi criou uma crise para o governo Trump e chamou a atenção para os laços comerciais do presidente Donald Trump com a Arábia Saudita e a relação entre Bin e o genro e conselheiro sênior de Trump, Jared Kushner.

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Cunha, Geddel e Henrique Alves têm 10 dias para responder a quatro novas ações

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Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, tornaram-se réus
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, tornaram-se réus

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de dez dias para as defesas do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) , e do lobista Lúcio Funaro prestarem alegações preliminares no âmbito de quatro novas ações penais.

As  denúncias foram todas oferecidas pelo grupo do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal. Além de Geddel, Eduardo Cunha , Henrique Alves e Funaro, outras 14 pessoas se tornaram rés nesses processos.

Nas decisões assinadas nesta semana e divulgadas nesta sexta-feira (16) pela assessoria da JFDF, o juiz Vallisney destacou que há “plausibilidade e a viabilidade jurídica” nas acusações e disse ver “prova de materialidade e indícios da autoria delitiva” por parte dos acusados.

“Por outro lado, nesse juízo preliminar apriorístico, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de elidir a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, complementou o magistrado.

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Vallisney cobrou que os advogados dos réus apresentem pedidos preliminares e façam alegações sobre “tudo o que interesse à defesa”, além de oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas a serem ouvidas.

Geddel, Henrique Alves , Funaro, Cunha e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em todos os quatro novos processos.

Também constam na lista de réus nas ações penais nomes como o do ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant’Anna , do lobista Altair Alves Pinto ( apontado como operador de propina a agentes do MDB ); e dos empresários Natalino Bertin (dono do grupo Bertin) e Alexandre Margotto.

As investigações que deram origem a esses processos revelaram a existência de acordos ilícitos que envolviam políticos, executivos da Caixa Econômica Federal e empresários. O MPF já confirmou por meio de documentos apreendidos e depoimentos de delatores que deputados do MDB negociavam propina com grupos empresariais para depois favorecê-los com a liberação de financiamentos do banco estatal mediante a acordos com vice-presidentes.

Um dos delatores que detalharam o funcionamento do esquema foi Fábio Cleto , ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Cleto disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se reunía semanalmente com Eduardo Cunha para informá-lo sobre a pauta das reuniões do comitê que decide a liberação de financiamentos no banco. Era o ex-deputado que decidia o voto de Cleto, que variava de acordo com a disposição da empresa em pagar propina.

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Outro delator, Lúcio Funaro , já afirmou também que, no âmbito dos crimes na Caixa, o presidente Michel Temer (MDB) se beneficiou de ao menos R$ 2 milhões em propina do Grupo Bertin.

No início do ano, investigação interna na Caixa Econômica Federal apontou uma série de suspeitas acerca das relações de integrantes da administração do banco com agentes políticos. A conclusão da auditoria levou o governo Michel Temer, implicado pelas suspeitas , a determinar o afastamento de vice-presidentes do banco.

As investigações a respeito de crimes na Caixa já levaram Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves a serem condenados, em outra ação penal, a 24 anos e 10 meses, e 8 anos e 8 meses, respectivamente.

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