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Curso ensina processos de elaboração e tramitação de proposições na ALMT

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Foto: Karen Malagoli

Superando as expectativas, ao todo 170 pessoas, sendo mais de 70 do interior do estado, aderiram ao chamamento da Assembleia Legislativa e se inscreveram no Curso de Introdução ao Processo Legislativo Estadual, que está sendo ofertado pela Secretaria de Serviços Legislativos, durante todo o dia de hoje (9). O curso vai possibilitar aos interessados conhecer e saber executar todos os procedimentos para uma tramitação correta de projetos e a fazer o controle de constitucionalidade, ou seja, a criar projetos de lei que respeitem as Constituições Federal e Estadual. “Ficamos muito felizes com a adesão, demonstrando que acertamos em ofertar esse curso neste período. Tivemos a preocupação de divulgar nos canais de comunicação da Casa e o retorno foi excelente, esperamos agora contribuir para que todos possam executar melhor suas tarefas, após o novo aprendizado”, disse o secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Scardini.    

O curso, que é aberto a sociedade, tem o objetivo de proporcionar ao público externo informações sobre o dia a dia das atividades parlamentares como, por exemplo, a elaboração e a tramitação das proposições apresentadas pelos deputados. “Além de o Parlamento ter a obrigação de disponibilizar as proposições à sociedade no portal transparência do site da AL, tem a missão de informar ao cidadão como é feito o passo a passo da tramitação das proposições. Isso é uma forma de interagir com a sociedade. Não é só ter os dados disponíveis, mas ensiná-los o que fazer com as informações recebidas. Isso é ser transparente”, disse Scardini.

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Entre o público presente, uma grande parcela é constituída por profissionais que vão compor as equipes dos novos deputados eleitos no último pleito. Nelson Bertanin Junior, que assumirá o cargo de chefe de gabinete do deputado eleito Xuxu Dal Molin (PSC), disse que “é um bom início para todos nós que estamos chegando com os novos deputados, para conhecermos os trâmites da Assembleia Legislativa. “O curso vai nos ajudar. É um novo desafio pessoal e profissional para todos nós que vamos integrar as equipes de novos deputados e é importante que os que já estão aqui na Casa estejam preocupados em nos repassar informações para que nosso trabalho seja mais ágil”.

Para Fernando Ferreira Silva, que vai integrar a equipe do deputado Valmir Moretto (PRB), “esse curso vai melhorar os conhecimentos, e é importante para conhecer como funciona o legislativo, como os processos são feitos, para capacitar todos que vão compor novos gabinetes. “A AL acertou em abrir esse curso agora, neste período de preparação para os que vem chegando e seria importante que isso acontecesse também nas Câmara Municipais e em outras assembléias legislativas”, avalia ele.

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PROGRAMAÇÃO:

Neste período matutino, o curso está dividido em duas partes. Na primeira etapa, os palestrantes vão falar sobre noções introdutórias do processo legislativo: Regimento Interno, Constituição do Estado de Mato Grosso, e ainda um breve relato da história política da Assembleia Legislativa. A segunda parte vai abordar a introdução das proposições legislativas. À tarde, os participantes vão aprender noções técnicas legislativas. Eles vão ter informações de como são formatadas as proposições e como o projeto de lei é estruturado – o que significa artigos, parágrafos e incisos dentro de um projeto legislativo. Ao final, por volta das 16h, a SSL vai levar os participantes do curso para conhecer o espaço físico da Assembleia Legislativa como, por exemplo, o Plenário das Deliberações e ainda, conhecer um pouco da história política de Mato Grosso. Essa ação será feita em parceria com a Superintendência do Planejamento Estratégico, por meio do Programa Por Dentro do Parlamento.

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Instituto Memória do Poder Legislativo comemora 31 anos preservando a história de Mato Grosso

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Foto: JLSiqueira

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Secretaria de Comunicação Social

HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

No dia 04 de dezembro de 1987, sob a presidência do então deputado estadual Roberto França Auad, a Assembleia Legislativa aprovou a Resolução nº 16/87 – que seria publicada cinco dias depois – cujo teor definiu a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso (IMPL).

Proposta pela Mesa Diretora, a criação da instituição foi na verdade idealizada pelo então parlamentar Teocles Maciel e, originalmente conforme a justificativa da resolução, sua “finalidade maior é o resgate de toda a história recente do Poder Legislativo e daqueles brasileiros que enobreceram o Estado de Mato Grosso”.

De então para o próximo 04 de dezembro, quando o IMPL completará 31 anos de existência, a instituição ampliou imensamente seu leque de atuação na preservação da história mato-grossense, bem como na promoção de exposições e atividades culturais da Casa.

HISTÓRIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem grande parte da sua história registrada cuidadosamente pelo IMPL. O IMPL é responsável por arquivar documentos de forma adequada – usando de técnicas específicas para minimizar o desgaste do tempo – e ainda restaura materiais que sofreram o impacto dos anos.

 Para comemorar o 31º aniversário da instituição, a Casa de Leis aprovou um novo selo – desenvolvido pelo setor de Publicidade e Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação – e está em fase final da readequação do seu memorial, que se encontra instalado na entrada principal do Instituto.

 “Será instalada uma TV para a exibição de documentários, montada uma exposição permanente sobre a história de Mato Grosso com painéis fotográficos e documentais, além da instalação de moderna iluminação e de um totem eletrônico para facilitar aos visitantes e pesquisadores o acesso às informações”, adianta a superintendente do IMPL, Mara Regina Visnadi.

Guardar a história do Poder Legislativo de Mato Grosso é guardar o próprio Estado. “A principal finalidade do Instituto é essa mesmo: ser o guardião da memória do parlamento mato-grossense”, explica a superintendente.

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Natural de Marialva (PR), Mara Visnadi está em Mato Grosso desde 1979. Graduada em Pedagogia pelas Faculdades Integradas de Diamantino, integra o quadro de servidores da ALMT desde 2007 e, no ano passado, assumiu o comando do IMPL.

A equipe do setor está em processo de digitalização dos documentos e catalogação de todas as fotografias de deputados, de eventos, de atividades da Assembleia – sempre com luvas e máscaras, para proteger a saúde do trabalhador, bem como, evitar que a umidade da respiração deteriore os arquivos.]

“Muitas instituições terceirizam este serviço, mas nós temos muito cuidado, até ‘ciúme’ da nossa documentação histórica”, assinala Visnadi.

Também para garantir a segurança dos documentos, está em andamento uma reforma de uma parte do espaço físico do IMPL para a criação de um laboratório de restauração, que estará disponível em 2019. Outra ação próxima será o isolamento do acervo por uma parede de vidro. O objetivo é resguardar a saúde dos servidores na questão da insalubridade e proteger os arquivos da deterioração por conta da umidade.

LIVROS

No próximo ano, o Instituto Memória também fará a publicação de três livros com temática histórica.

O primeiro é um catálogo fotográfico sobre a trajetória de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, com fotografias doadas pelo Exército Brasileiro. O material está pronto, aguardando ordem de serviço para sua publicação. Além do livro impresso, o catálogo já está readequado em forma de painéis para exposição.

Discursos memoráveis do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, o qual denomina o atual prédio da Casa de Leis, também estão compilados em forma de livro. Reconhecido nacionalmente pelo movimento de redemocratização do Brasil – “Diretas Já” – o saudoso líder político será homenageado pela Assembleia Legislativa.

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Também está em edição a “Árvore Genealógica dos Municípios de Cuiabá”. Ela Idealizada pelo padre jesuíta José de Moura e Silva, que dedicou a maior de sua vida a nosso Estado. A ideia é registrar por ordem cronológica, a criação de cada município de Mato Grosso, a partir de Cuiabá, que foi a primeira cidade do estado de Mato Grosso. Cuiabá deu origem a todos os demais municípios. Atualmente a obra está sendo finalizada pela equipe do IMPL, com a orientação da professora e pesquisadora Cleonice Nobre de Miranda, que auxiliou o estudo de Moura e Silva até o falecimento do religioso, quando assumiu a coordenação do trabalho.

CULTURA

Além da atividade fim do IMPL, a equipe do Instituto também é responsável por diversos eventos culturais da ALMT. A instituição mantém 14 exposições temáticas, que são montadas na própria Casa, no Projeto Educação em Movimento – integrado ao Programa Assembleia Itinerante que percorre as regiões polo do Estado – e em espaços públicos a convite, tais o “Ganha Tempo”, escolas, feiras literárias entre outros.

Anualmente, organiza ainda a feira ‘Prata da Casa’ – que expõe, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa, artesanato e gastronomia produzidos por servidores e dependentes – além de apresentações musicais e recitais de poesia.  O evento é realizado quatro vezes ao ano: Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia do Servidor Público e Natal. O IMPL também organiza a já tradicional festa junina.

O Instituto Memória dá suporte, ainda, ao Coral dos servidores da ALMT, que faz apresentações nos eventos da Casa, bem como em atividades externas, também a convite. A instituição ainda responde ainda pela pinacoteca da ALMT – todos os quadros artísticos e painéis fotográficos que ornamentam as dependências do Legislativo estadual estão sob a guarda do IMPL.

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Maluf defende redução da máquina pública e participação dos Poderes

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), considera positiva a decisão anunciada nesta semana pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) de reduzir o número de secretarias e cortar cerca de 3 mil cargos comissionados no Executivo estadual. A intenção de Mendes, conforme divulgado pela imprensa local, é enxugar de 24 para 15 secretarias, promovendo, para isso, a extinção de algumas e fusão de outras.

Guilherme Maluf afirma que a redução da máquina pública será importante para economia de recursos, porém chama a atenção para a necessidade de adoção de outras medidas. 

“Só isso não vai ser suficiente. Os poderes terão que fazer sua parte e o próprio Executivo também precisa dar agilidade e mais eficiência à máquina pública. É necessário dar continuidade a essas ações, mas o Mauro está começando com o pé direito, mostrando que está fazendo sua parte”, disse, nesta terça-feira (13).

Como forma de colaborar para melhoria da situação econômica do estado, Maluf defende, por exemplo, a redução do número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa. “Precisamos fazer uma avaliação interna e ver onde podemos cortar gastos. Todos precisam fazer a sua parte”, ressalta.

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Durante a sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (2015-2017), Guilherme Maluf implantou um sistema eficiente de gestão e modernização da estrutura organizacional e administrativa, que resultou em maior transparência, eficiência e economia de recursos. A medida possibilitou a realização de ações importantes, como a devolução de R$ 20 milhões ao Governo do Estado para aquisição de 145 ambulâncias, que foram distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses para transporte de pacientes.

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