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Atender população de rua no país é desafio para o Brasil, diz comissão da OEA

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População de rua cresceu no Brasil nos últimos anos
Rovena Rosa/Agência Brasil – 26.5.2017

População de rua cresceu no Brasil nos últimos anos

A grande população de rua no Brasil é um desafio para o Brasil, disse nesta quinta-feira (8) a vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Esmeralda Arosemena.

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Nesta quinta-feora, Esmeralda participou de um encontro com representantes de diversos movimentos que reúnem ou oferecem assistência à população de rua .

“O Brasil tem vulnerabilidades específicas pela grande quantidade de pessoas. As cidades muito grandes também têm grandes problemas. As respostas para um grupo de 50 pessoas não são comparáveis às destinadas a grupos de 100 mil ou 10 mil pessoas. Esta é uma condição muito particular da população de rua no Brasil”, disse Esmeralda.

O coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Julio Lancellotti, estimou o número de moradores de rua no país. “É evidente de que temos hoje mais de 20 mil”, disse Lancellotti ao mencionar, por exemplo, que somente a organização que cuida do programa Consultório da Rua tem mais de 9 mil pessoas no seu cadastro. “Aumentou o número de mulheres, de mulheres com crianças e também o número de despejos”.

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Lancellotti criticou a decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anunciada em setembro, de não contabilizar no Censo de 2020 as pessoas que vivem nas ruas.

“Há metodologia própria para isso. Não faz porque não quer, porque não tem interesse político de perceber que essa população aumenta como resposta e como consequência da política econômica e social que o Brasil tem implementado”, afirmou.

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Segundo o padre, sem essa contabilidade, há o risco de que as políticas oferecidas a essa população não sejam eficazes.

Quando anunciou a decisão, o IBGE justificou que a coleta de dados sobre quem não tem domicílio fixo é especialmente difícil devido às dimensões do país. “Nossas pesquisas consideram apenas domicílios permanentes, e identificar pessoas em situação de rua exige um grande esforço de mobilização, em particular em países com grandes territórios, como o Brasil”, alegou o instituto.

Esmeralda Arosemena defendeu o foco em políticas públicas que ofereçam soluções permanentes e não apenas amenizem problemas emergenciais. “”Necessitamos de respostas com dignidade. Não é a sacola de comida para um dia, ou um espaço para passar uma noite – essas são respostas momentâneas. As respostas têm que ser permanentes.”

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Por isso, ela considera fundamental pensar em formas de garantir moradia para as pessoas que atualmente dormem nas calçadas das grandes cidades. “Não é verdade que as pessoas querem viver nas ruas. As pessoas necessitam de moradia. Porque, quando você tem moradia, consolida os outros direitos. Então, o chamado, a reposta que esse grupo necessita deve ser com uma visão integral da sua condição como pessoa”, acrescentou.

A força do Movimento Nacional da População e Situação de Rua foi, por outro lado, algo que impressionou positivamente a vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O encontro foi realizado em um espaço cedido pela prefeitura para atividades da organização no bairro da Bela Vista. “Para mim, o mais importante deste encontro hoje é saber que tem uma força neste movimento de solidariedade com as pessoas”, disse ela.

A visita de Esmeralda Arosemena faz parte da agenda da CIDH no Brasil, iniciada na última segunda-feira (5), com previsão de uma série de encontros em diversas partes do país sobre a população de rua . Um relatório preliminar sobre a missão no Brasil deve ser divulgado em 12 de novembro.

* Com Agência Brasil

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CIA conclui que príncipe saudita encomendou morte de Jamal Khashoggi

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A CIA, agência de inteligência norte-americana, conclui que o príncipe herdeiro saudita Mohammed Bin Salman foi quem ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi , segundo o Washington Post dessa sexta-feira (16). A conclusão contraria o discurso do governo saudita que negava o envolvimento do monarca.

Jamal Khashoggi foi morto em outubro passado quando estava no consulado saudita em Instambul, na Turquia. O jornalista precisava de documentos para realizar o casamento com uma mulher turca.

O jornal havia apurado que a CIA chegou a essa conclusão após examinar várias fontes de inteligência e autoridades norte-americanas têm confiado nessa avaliação. Já o governo saudita nega o envolvimento de Bin Salman na morte de Khashoggi.

Fatimah Baeshen, porta-voz da embaixada saudita em Washington, disse ao jornal que as alegações da “suposta avaliação da CIA são falsas”.

Khashoggi fazia parte da realeza saudita e se tornou crítico do governo do país. Ele desapareceu após sua ida ao consulado saudita.

A CIA estava com uma ligação feita pelo irmão do príncipe, Khalid Bin Salman, a Khashoggi, em que encoraja o jornalista a ir até o consulado para obter os documentos. Fontes disseram ao Post que Khalid fez a ligação sob ordem de seu irmão.

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Baeshen disse ao Post que Khalid, que é o embaixador saudita nos EUA, e Khashoggi nunca discutiram “qualquer coisa relacionada a ir para a Turquia”.

A CIA também examinou uma gravação de áudio feita no consulado saudita e que foi fornecida pelo governo turco. Era após a morte do jornalista.  Maher Mutreb, um suposto integrante da equipe saudita e funcionário da segurança do príncipe herdeiro, encaminhou o telefonema para um dos principais assessores de Bin Salman, informando que o trabalho estava concluído.

A CIA não sabe a localização dos restos mortais de Khashoggi. A administração de Trump, na quinta-feira, impôs penalidades a 17 indivíduos sobre seus supostos papéis no assassinato de Khashoggi. O assassinato de Khashoggi criou uma crise para o governo Trump e chamou a atenção para os laços comerciais do presidente Donald Trump com a Arábia Saudita e a relação entre Bin e o genro e conselheiro sênior de Trump, Jared Kushner.

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Cunha, Geddel e Henrique Alves têm 10 dias para responder a quatro novas ações

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Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, tornaram-se réus
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, tornaram-se réus

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de dez dias para as defesas do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) , e do lobista Lúcio Funaro prestarem alegações preliminares no âmbito de quatro novas ações penais.

As  denúncias foram todas oferecidas pelo grupo do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal. Além de Geddel, Eduardo Cunha , Henrique Alves e Funaro, outras 14 pessoas se tornaram rés nesses processos.

Nas decisões assinadas nesta semana e divulgadas nesta sexta-feira (16) pela assessoria da JFDF, o juiz Vallisney destacou que há “plausibilidade e a viabilidade jurídica” nas acusações e disse ver “prova de materialidade e indícios da autoria delitiva” por parte dos acusados.

“Por outro lado, nesse juízo preliminar apriorístico, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de elidir a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, complementou o magistrado.

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Vallisney cobrou que os advogados dos réus apresentem pedidos preliminares e façam alegações sobre “tudo o que interesse à defesa”, além de oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas a serem ouvidas.

Geddel, Henrique Alves , Funaro, Cunha e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em todos os quatro novos processos.

Também constam na lista de réus nas ações penais nomes como o do ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant’Anna , do lobista Altair Alves Pinto ( apontado como operador de propina a agentes do MDB ); e dos empresários Natalino Bertin (dono do grupo Bertin) e Alexandre Margotto.

As investigações que deram origem a esses processos revelaram a existência de acordos ilícitos que envolviam políticos, executivos da Caixa Econômica Federal e empresários. O MPF já confirmou por meio de documentos apreendidos e depoimentos de delatores que deputados do MDB negociavam propina com grupos empresariais para depois favorecê-los com a liberação de financiamentos do banco estatal mediante a acordos com vice-presidentes.

Um dos delatores que detalharam o funcionamento do esquema foi Fábio Cleto , ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Cleto disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se reunía semanalmente com Eduardo Cunha para informá-lo sobre a pauta das reuniões do comitê que decide a liberação de financiamentos no banco. Era o ex-deputado que decidia o voto de Cleto, que variava de acordo com a disposição da empresa em pagar propina.

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Outro delator, Lúcio Funaro , já afirmou também que, no âmbito dos crimes na Caixa, o presidente Michel Temer (MDB) se beneficiou de ao menos R$ 2 milhões em propina do Grupo Bertin.

No início do ano, investigação interna na Caixa Econômica Federal apontou uma série de suspeitas acerca das relações de integrantes da administração do banco com agentes políticos. A conclusão da auditoria levou o governo Michel Temer, implicado pelas suspeitas , a determinar o afastamento de vice-presidentes do banco.

As investigações a respeito de crimes na Caixa já levaram Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves a serem condenados, em outra ação penal, a 24 anos e 10 meses, e 8 anos e 8 meses, respectivamente.

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