Seminário na ALMT debate alternativas para gestão sustentável do lixo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

Um dos principais temas em discussão no XIII Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, que acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é a demora para a implementação da lei que dispõe sobre a matéria. Sancionada em 2010, a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu metas, prazos e obrigações para resolver esse problema ambiental que ameaça o futuro da humanidade. Dentre os principais dispositivos, a lei definiu o prazo final para a extinção dos “lixões” a céu aberto: agosto de 2014. Depois, por meio de emenda, o tempo limite foi prorrogado.

“Existe, de fato, a limitação financeira dos municípios; porém, o que mais falta é decisão política, empenho dos gestores públicos”, avalia a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária em Mato Grosso (ABES/MT), engenheira sanitarista Denise Duarte.

Para ilustrar, lembra a experiência pioneira do município de Colíder. Lá, em 2005, Denise elaborou o projeto para construção do aterro sanitário, orçado à época em R$ 2,5 milhões. “O prefeito correu atrás, demonstrou a viabilidade e conseguimos o financiamento de onde sequer esperávamos; foi a Secretaria de Estado de Meio Ambiente que bancou a obra”, recorda.

De então até agora, apenas outros três municípios em Mato Grosso implantaram aterros sanitários: Cáceres, Rondonópolis e Campo Verde. Fora isso, um aterro privado em Sorriso.

“E a proposta, em andamento, para a constituição de um consórcio intermunicipal para a construção de um aterro em Mirassol do Oeste, para onde deve ser levado o lixo de onze municípios da região”, informa Denise Duarte.

Outra voz destacada no simpósio foi a de Maria Aparecida Nascimento, presidente da Associação Matogrossense de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável de Mato Grosso Sustentável (Asmats). “Quando foi aprovada a lei federal sobre resíduos sólidos, achamos que as coisas iam melhorar, mas pra sair do papel a coisa anda a passos de tartaruga”, reclama.

Sem muito apoio, ela busca parcerias e mostra resultados. A associação organiza coleta seletiva em grandes eventos, tais como “Multiação”, “Vinde e Vede” e “Ribeirinho Cidadão”.

Ao lado de mais de uma centena de catadores, ‘Cidinha’ trabalha no lixão de Várzea Grande e não esconde a preocupação com o destino que será dado àquelas famílias que ali sobrevivem – isso porque, por meio de notificação, a Promotoria de Meio Ambiente daquele município estabeleceu o prazo de 60 dias para que a prefeitura os retire de lá. “Não temos sede, não temos estrutura, não temos pra onde ir; vamos viver de quê?”, questiona.

) XIII Seminário Nacional de Resíduos Sólidos continua nessa sexta-feira (28), na ALMT. 

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