Número de idosos vai superar o de crianças de zero a 14 anos de idade em MT

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Foto: Demóstenes Milhomem

Em 2048, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso vai ter 833.251 idosos (com 60 anos ou mais), enquanto o número estimado de crianças em idades de zero a 14 anos pode chegar a 624.595. A diferença entre as faixas etárias é de 25,04% maior para os da melhor idade.

As estimativas apontam para uma virada do perfil da população mato-grossense daqui a 30 anos. Para se ter ideia do envelhecimento da população, 32.074 pessoas deverão ter 90 anos ou mais de idade. Em 2018, a estimativa do IBGE é de apenas 6.207 idosos. O crescimento percentual é de 80,64%.

Mas mesmo com o aumento da expectativa de vida, as políticas públicas voltadas a essa faixa etária (60 ou mais de idade) são deficientes. Neste ano, o Estatuto do Idoso completa 15 anos. Publicado em 1º de outubro de 2003 e em vigor desde janeiro de 2004, reúne os direitos assegurados às mais de 30 de milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDDPI-MT) e do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT), Francisco Delmondes Bentinho, afirmou que o estatuto é uma das maiores conquistas à pessoa idosa, mas precisa definir alguns pontos básicos como, por exemplo, a falta de medicamentos de ação continuada.

Hoje, o Sindapi tem cerca de três mil pessoas sindicalizadas. Já na Federação Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Fedapi-MT), de acordo com Bentinho, são mais de 25 mil filiados, que fazem parte do sindicato.

Questionado se o Sindapi recebe muitas denúncias de maus-tratos contra os idosos, Bentinho disse que a violência é cometida, geralmente, pelos familiares ou pessoas próximas a ela. “Existe o receio de fazer a denúncia à polícia porque têm medo das consequências. Mas em casos extremos, o idoso procura o sindicato, em vez de a delegacia”, afirma Bentinho.

Outras queixas registradas pelos idosos junto ao sindicato, de acordo com Bentinho, são relativas aos empréstimos consignados, muitas vezes feitos por pessoas ligadas ao idoso. Ele apontou ainda a falta de médicos especialistas ou a demora no atendimento médico, a falta de medicamentos de uso continuado fornecidos pelos órgãos competentes e o atendimento inadequado nos meios de transporte públicos municipais e intermunicipais.

Nesses últimos 15 anos, Bentinho aponta que o idoso conseguiu assegurar vários direitos como, por exemplo, o desconto de 50% na compra do bilhete de ônibus para o transporte intermunicipal e garantir mais dois lugares gratuitos reservados às pessoas idosas. Bentinho disse ainda que outra conquista foi o aumento de 3% para 10% das residências populares – casas construídas com verbas públicas – para os idosos.

Os valores das aposentadorias e das pensões pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) às pessoas da melhor idade, segundo Bentinho, são irrisórios. Hoje, a média do beneficio mensal da aposentadoria pago ao idoso, segundo dados estatísticos da Confederação Brasileira de Aposentados e Idosos (Cobap), é de um salário mínimo (R$ 965), o que representa mais de 80% dos aposentados.

“A maioria (60%) deve a bancos, por meio de empréstimos consignados. Muitas vezes, feitos por terceiros e não pelo próprio aposentado ou pensionista. A maioria, para não passar fome, compra somente o básico porque não tem recursos para comprar alimentos essenciais como carnes, verduras e frutas”, explica Bentinho.

A monitora de idosos, Odilza Sírio Sampaio, do Centro de Convivência de Idosos (CCI) João Guerreiro, do bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, afirma que, mesmo com a lei do Estatuto do Idoso, ainda falta muito para as pessoas da terceira idade terem uma vida mais digna e tranquila no dia a dia.

Na instituição, onde ela presta serviço voluntário, são atendidas 560 pessoas na faixa etária de 60 anos ou mais de idade. Segundo Odilza Sampaio, apesar de o Estatuto garantir uma série de benefícios, a realidade é diferente. “Não temos, nas agências bancárias, um local especifico para atender os idosos. Eles não têm, o Estatuto fala, mas na prática é diferente”, desabafa Sampaio. 

Ela disse que o Estatuto fala da segurança do idoso, mas o Estado não garante esse benefício. Aqui em Cuiabá não existe uma delegacia específica para atender as pessoas idosas vítimas da violência física e muito menos psicológica. Segundo ela, o idoso precisa ter um tratamento mais humanizado.

“O único local que faz o registro de casos de violência cometidos contra as pessoas da terceira idade é o Núcleo de Atendimento ao Idoso, unidade da Polícia Judiciária Civil (PJC), que atende dentro da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DDM)", disse Sampaio.

Nesses últimos 15 anos, a Assembleia Legislativa já aprovou e vem debatendo diversas proposições que buscam ampliar e melhorar os benefícios para as pessoas da melhor idade. Durante a 18ª Legislatura, esse trabalho tem sido intensificado. Seguem algumas delas:

Em tramitação

Projeto de Lei nº 70/2017

Institui o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em Mato Grosso. Este projeto foi rejeitado em Plenário, em segunda votação, por vício de iniciativa.

Projeto de Lei nº 347/2017

Torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 67/2018

Autoriza a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos, no âmbito do estado de Mato Grosso. Tem a finalidade de oferecer tratamento clínico a pacientes estáveis no próprio domicílio com base na atenção multidisciplinar.

Leis

Lei nº 10.320, de 21 de setembro de 2015

Garante desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas [aquelas já garantidas no Estatuto do Idoso], com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Lei nº 10.597, de 26 de setembro de 2017

Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência contra o Idoso que tem a finalidade de coordenar e analisar os dados sobre atos de violência praticados contra o idoso e, ainda, promover a integração entre órgãos que atendam os idosos, vítimas de violência.

Lei Complementar nº 563, de 20 de janeiro de 2015

Acrescenta na Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003, o artigo 15-A. A nova redação garante prioridade ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Estatuto do Idoso – Prevê direitos civis e sociais a todos os idosos, em toda a sua plenitude, contemplando a cidadania plena. Entre esses direito estão a saúde; a educação; o trabalho; a habitação e urbanismo; a cultura, esporte e lazer; e a previdência social.

Saúde – O idoso tem garantia de assistência integral à saúde, de acesso à assistência hospitalar, de fornecimento de remédios, órteses e próteses necessárias à recuperação e reabilitação de sua saúde.

O estatuto prevê ainda apoiar e desenvolver programas de prevenção, educação e promoção da saúde do idoso, estimulando a higiene pessoal. Além disso, busca desenvolver formas de cooperação com organizações não governamentais e centros de referência em geriatria e gerontologia, para treinamento de profissionais de saúde.

Educação – Para a área da educação, o estatuto busca impulsionar programas que visam contribuir para a contínua melhoria de sua condição física, mental e social do idoso. Outro ponto a ser destacado é o programa educacional dos níveis de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau, abordando conteúdos sobre o processo de envelhecimento e questões relativas à velhice.

Vale ressaltar também a admissão do idoso nos cursos formais e de extensão de primeiro, segundo e terceiro grau, propiciando a eles contínuo aprendizado e integração intergeracional. O estatuto prevê o incentivo às bibliotecas públicas e privadas a promoverem programas e projetos especiais de leitura à pessoa idosa.

Trabalho – Pelo texto do estatuto, cabe a área do trabalho impedir a discriminação do idoso no mercado de trabalho, aproveitando o saber acumulado em programas de treinamento de mão de obra, de preparação do jovem para o trabalho e de reciclagem de pessoas idosas para aproveitamento em outras ocupações.

Além disso, o documento estimula a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria e para o desempenho de novas funções sociais nos setores público e privado, com antecedência mínima de dois anos do provável afastamento.

Habitação e urbanismo –  Cabe à sociedade organizada eliminar as barreiras arquitetônicas para a pessoa idosa em equipamentos urbanos de uso público. Consta ainda o incentivo à adequação de moradias às necessidades dos idosos, de forma a permitir-lhes vida independente em proximidade com suas famílias.

Os idosos terão a garantia, nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda, à inclusão de alternativas para a destinação de habitação para a pessoa idosa e para o seu atendimento não asilar.

Cultura, esporte e lazer – Os idosos terão acesso a locais e a eventos culturais promovidos pelo setor público, mediante preços reduzidos. Outro ponto importante é a valorização do registro da memória e a transmissão de informações e habilidades dos idosos aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.

Vale ressaltar ainda o incentivo e a criação de programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas e estimulem sua participação na comunidade.

Previdência Social – O estatuto estimula a participação de funcionários em sistemas de previdência privada. Além de as empresas a criarem sistemas de assistência não asilar para os funcionários que cuidam de parentes idosos.

O estatuto assegura ainda ao idoso que não tenha meios de prover sua própria subsistência, que não tenha família ou cuja família não tenha condições de prover sua manutenção assistência asilar no Estado de Mato Grosso.

O documento proíbe a permanência em instituições asilares de caráter social, de idoso portador de doenças que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em risco sua vida ou a vida de terceiros. Porém, a permanência dos idosos doentes em instituições asilares, de caráter social, dependerá de avaliação médica prestada pelo serviço de saúde oficial.

 

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